Termos de Uso
Ao aceder e utilizar este website, aceita os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, deverá cessar a utilização do website.
1. Objeto
Este website tem caráter informativo e visa disponibilizar informação sobre serviços jurídicos e meios de contacto profissional.
2. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, segurança, integridade do sistema ou legislação aplicável.
3. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website, incluindo textos, elementos gráficos e identidade visual, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.
4. Limitação de responsabilidade
A informação disponibilizada é geral e não substitui aconselhamento jurídico individualizado. Não existe responsabilidade por danos decorrentes do uso indevido do conteúdo publicado.
5. Ligações externas
Este website pode conter ligações para serviços de terceiros. Não há controlo sobre esses serviços, pelo que o utilizador deve consultar as respetivas políticas e termos.
6. Alterações
Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.
Última atualização: março de 2026.
