Política de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta política explica como os dados são recolhidos, utilizados e protegidos ao utilizar este website e os respetivos canais de contacto.
1. Responsável pelo tratamento
Naraiana Veiga – Advogada, responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos através deste website.
2. Dados recolhidos
Podem ser recolhidos dados de identificação e contacto, como nome, email, telefone e informação enviada voluntariamente no formulário de contacto.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para resposta a pedidos de contacto, prestação de informação jurídica inicial, gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Partilha de dados
Os dados não são vendidos. Poderão ser partilhados apenas quando necessário para cumprimento legal, exigência de autoridade competente ou prestação técnica de serviços contratados.
5. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
6. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados, quando aplicável.
7. Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade e proteção de dados, utilize os contactos disponibilizados no website.
Última atualização: março de 2026.